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CPA

publicado 24/10/2019 19h18 | última modificação 26/04/2022 16h07

SOBRE A CPA

A CPA é a Comissão Própria de Avaliação, instituída pelo SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é o órgão colegiado responsável pela implantação e pelo desenvolvimento de processos de autoavaliação institucional.

Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004 (regulamentada pela Portaria MEC nº 2.051 de 09/07/2004), a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), toda instituição concernente ao nível educacional em pauta, pública ou privada, constituirá Comissão Permanente de Avaliação (CPA), com as atribuições de conduzir os processos de avaliação internos da instituição, bem como de sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Aquela obedecerá às seguintes diretrizes:

I – Constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

II – Atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

Além de ser um dos pré-requisitos do Ministério da Educação (MEC) que compõem o Sistema de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) para autorização, reconhecimento de cursos e recredenciamento institucional.

“A Avaliação Interna é um processo contínuo por meio do qual uma instituição constrói conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social. Para tanto, sistematiza informações, analisa coletivamente os significados de suas realizações, desvenda formas de organização, administração e ação, identifica pontos fracos, bem como pontos fortes e potencialidades, e estabelece estratégias de superação de problemas. A avaliação interna ou autoavaliação é, portanto, um processo cíclico, criativo e renovador de análise, interpretação e síntese das dimensões que definem a Instituição….” (Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004).

Missão

A Comissão Própria de Avaliação do Instituto Federal do Maranhão tem como papeis fundamentais supervisionar, planejar, coordenar, analisar e executar a Autoavaliação Institucional.  Conta com representantes dos segmentos docente, discente, técnico administrativo e da sociedade civil organizada.

Autoavaliação Institucional

A Autoavaliação Institucional é obrigatória e compõe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Abrange cinco eixos temáticos: Planejamento e Avaliação Institucional; Desenvolvimento Institucional; Políticas Acadêmicas; Políticas de Gestão; e Infraestrutura Física.

Esse processo contínuo de autoconhecimento institucional funciona como balizador de ações, reestruturações, discussões e reflexões sobre todas as ações administrativas e acadêmicas praticadas. A autoavaliação institucional surge ainda como instrumento para diagnóstico, reivindicações, para chamar atenção sobre a atual situação do Instituto, além de gerar respostas e tomadas de decisão. Os benefícios advindos poderão ser expandidos para os alunos, em sua formação profissional e em sua postura como cidadãos.

Princípios da CPA

Os princípios da autoavaliação no IFMA seguem as diretrizes apresentadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), no que se refere à concepção, princípios e dimensões do SINAES. Sendo assim, a atuação da CPA está baseada nos princípios:

– Responsabilidade social com a qualidade da educação superior; respeito à identidade da instituição;

– Fidedignidade das informações coletadas no processo avaliativo;

– Respeito e valorização dos sujeitos e dos órgãos da instituição;

– Respeito à liberdade de expressão, de pensamento e de crítica;

– Compromisso com a melhoria da qualidade da educação;

– Continuidade e regularidade do processo avaliativo;

– Difusão de valores éticos e de liberdade, igualdade e pluralidade cultural e democrática.

Ações da CPA

  1. Elaboração de Projeto de Autoavaliação Institucional.
  2. Esclarecimento, sensibilização e divulgação sobre a Autoavaliação Institucional.
  3. Coleta e análise de dados juntos aos setores e atores institucionais.
  4. Elaboração de relatórios de Autoavaliação Institucional para subsidiar avaliações externas do MEC.
  5. Divulgação dos resultados da Autoavaliação Institucional aos atores envolvidos e comunidade.
  6. Propor ações de melhoria a partir do autoconhecimento institucional.
  7. Fornecer elementos para o Planejamento Estratégico do IFMA.

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DA CPA LOCAL

Contato da CPA

IFMA Campus Barra do Corda: [email protected]

DOCUMENTOS E LEGISLAÇÕES

DECRETO Nº 9.235/2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

LEI Nº 10.861/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/SINAES e dá outras Providências.

Regimento Interno da CPA/IFMA

NOTA TÉCNICA INEP/DAES/CONAES Nº 655 – Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional

PORTARIA NORMATIVA No 19/2017 – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

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